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16-04-2014

País: Regina Bastos defende mobilidade laboral na UE mas com mais ordem e proteção para evitar abusos.


Eurodeputada Regina Bastos defende o respeito pelos Direitos dos Trabalhadores na União Europeia e quer legislação que não permita ...

Eurodeputada Regina Bastos defende o respeito pelos Direitos dos Trabalhadores na União Europeia e quer legislação que não permita abusos.

No debate sobre o "Destacamento de Trabalhadores no âmbito de uma Prestação de Serviços que teve lugar na Sessão Plenária em Estrasburgo, a deputada do PSD ao Parlamento Europeu Regina Bastos defendeu que "a recente evolução na nossa sociedade e a crise económica têm mostrado que a mobilidade laboral e profissional na União pode contribuir positivamente para reduzir o desemprego e para preencher as lacunas temporárias de mão-de-obra em certas profissões".

A eurodeputada do PSD saudou "a transparência e facilidade de aceder a informação sobre os direitos e as condições de trabalho nos países de acolhimento, que passarão a estar disponíveis através de um único ponto de contacto e de um único sítio Web nacional".

Na sua intervenção, Regina Bastos referiu que "as actuais regras que regulam esta matéria do destacamento não são justas porque deixam margem para o não cumprimento da legislação laboral por parte de empresas menos escrupulosas e também permitem margem para habilidades jurídicas" citando como exemplo "a criação das conhecidas empresas caixa postal em Estados-Membros com protecção social mais frágil".


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